Enquanto tem jogo na Copa, é a democracia que está em jogo. Estado de Exceção na Copa.


Relato dos Advogados Ativistas e dos Observadores Legais, dia 23 de junho, São Paulo – “11° ato #NAOVAITERCOPA vai ter protesto”.

Fonte: http://advogadosativistas.com

Tropa do Braço, Tropa de Choque, Cavalaria e polícia ordinária cercaram por completo a manifestação.

Concentração.

Antes do início do protesto, logo na concentração, notava-se a presença ostensiva da Polícia Militar e de diversos policiais à paisana portando armas de fogo. Por volta das 15:15 a Praça do Ciclista já estava completamente sitiada, o cerco realizado de modo planejado pelas forças de segurança configurava um cenário ameaçador com o claro objetivo de manipulação emocional – gerar medo e intimidação.

O clima era de completa tensão, pois após as diversas promessas de repressão do Governo do Estado para com as manifestações populares, o temor imperou e dificultou o processo de concentração dos manifestantes. Nas imediações da Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, local marcado para o encontro dos manifestantes, se apresentaram mais de 40 cavaleiros da Cavalaria da Polícia Militar, centenas de policiais da tropa de choque e da tropa do braço, bem como diversas equipes militares de suporte, visivelmente armadas para o combate.

Todo o aparato militar para acompanhar a manifestação evidenciava o quão distante estamos do conceito de “policiamento democrático”. Presenciamos uma polícia inacessível, fechada ao diálogo e parcial, partindo do suposto de que todo e qualquer manifestante é uma ameaça potencial, e portanto, merece o tratamento de um criminoso.

Diferentemente de todas as outras manifestações, notou-se a presença de diversos delegados e investigadores do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) que é uma unidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo, especializada no combate aos grupos criminosos que atuam de forma organizada e administra um inquérito policial voltado para manifestações políticas. 

O cerco.

Por volta das 16:20 a concentração do ato foi completamente cercada. Na Avenida Consolação formou-se um enorme cordão de isolamento feito pela tropa do braço, qualquer cidadão – manifestante ou mero transeunte – que desejasse adentrar na Avenida Paulista poderia ser revistado aleatoriamente ao passar por uma espécie de “corredor polonês” dos militares de prontidão.

Questionados por Observadores Legais, Advogados e manifestantes a respeito do critério da revista, a resposta foi clara “se tem mochila e cara de manifestante, será revistado”. (material registrado em vídeo).

Mais uma vez vimos a Polícia Militar criar sua própria legislação de rua, estabelecendo o que consideram “fundada suspeita” (art 244 do CPP) de acordo com a necessidade política do momento. 

Observadores Legais são alvo da polícia.

Os 40 observadores legais, facilmente identificados por seus coletes verdes, procuraram se posicionar estrategicamente de forma a cobrir toda a imediação da atuação ostensiva da polícia. Neste perímetro de sítio, longe das câmeras ou de qualquer manifestante, alguns observadores foram constrangidos e revistados pela polícia militar enquanto registravam as ilegalidades. A revista pessoal ocorreu aleatoriamente, sem que houvesse fundada suspeita, requisito legal para a sua correta realização. Pelo contrário, a revista pessoal se deu de modo completamente arbitrário após os Observadores Legais verificarem alguns policiais sem identificação pessoal.

Advogado apresenta OAB para acompanhar a revista pessoal de um OL.

Durante a revista, os policiais se preocuparam especificamente em retirar os celulares dos observadores legais, que já continham alguns registros materiais da polícia. Em razão desta estranha e intimidatória revista, um observador legal imediatamente comunicou os Advogados Ativistas, que logo se apresentaram na cena para o acompanhar na qualidade de defensor. Assim que o primeiro advogado se apresentou, foi imediatamente posto contra a parede, com a carteira de identificação funcional na mão para ser revistado. Em seguida outro advogado se dispôs a atuar e foi impedido pela policia sob empurrões e agressões verbais.

Após apresentar carteira da OAB, advogado é impedido de atuar e jogado contra a parede.

A cena rapidamente chamou a atenção da mídia, que por ora também foi impedida de registrar os abusos flagrantes contra observadores legais e advogados no exercício da profissão. Depois de cercados e longe de vista, um policial que já iniciara busca infundada nos observadores legais, o acusou de portar droga, na tentativa de criminalizar a atuação do grupo. 

Nos momentos que sucederam, se viu uma deliberada tentativa de assassinar midiaticamente a reputação dos observadores legais e dos advogados alí presentes, de modo ostensivamente intimidatório e constrangedor. O obsevador legal foi apresentado para um delegado da polícia civil e logo foi liberado sem maiores problemas.

A criação de factoides permeou toda a concentração do ato, com uma atuação completamente teatral da polícia vestida para guerra, contra, até o momento, 50 manifestantes. 

A manifestação.

O deslocamento do ato se deu de forma pacífica desde o início até o fim, sem nenhum tipo de incidente ou confronto, até que, na dispersão, no acesso ao metrô, policiais civis de forma covarde, detiveram duas pessoas sem o cumprimento de nenhuma prerrogativa legal. Se não bastasse a prisão infundada, um policial atirou a esmo por duas vezes na intenção de intimidar os manifestantes. Fato este nos faz refletir na diferença entre um cidadão comum e um policial atirar desnecessariamente para o alto. É certo que, para o cidadão esta seria uma ação capitulada como crime, já na posição do policial a sociedade vem aceitando toda sorte de arbitrariedades.

Em um cenário de manifestação, uma arma de fogo devem ser utilizada apenas em caso de extrema necessidade e de acordo com normas internacionais da conduta policial, o policial deve identificar-se como agente policial, advertir claramente sua intenção de utilizar a arma de fogo e dar tempo suficiente para que o suposto delinquente se conforme com tal advertência. Nada disso foi respeitado. Todas as medidas de restabelecimento da ordem não respeitaram direitos humanos e constitucionais.

Todos os abusos registrados ao longo da manifestação só evidenciam os reiterados atentados contra à dignidade humana e contra a própria lei. Os resultados são práticos e imediatos, a saber: a diminuição da confiança do público quanto ao trabalho da polícia, o isolamento da polícia em relação a sociedade, o agravamento da desobediência civil e as críticas negativas por parte da comunidade internacional e dos meios de comunicação social. 

Da polícia espera-se um tratamento ético. Da polícia espera-se o básico da noção milenar de reciprocidade – a ideia de que um tratamento respeitoso suscita uma resposta da mesma natureza. Ao receber um bom exemplo e uma ideia clara do que se espera de um tratamento digno, todos se comportam de maneira correta.

As manifestações populares baseiam-se na engenhosidade do povo e na capacidade dos próprios ativistas de se organizarem e expressarem seus pensamentos. Os danos aos princípios constitucionais mais básicos ocorrem quando a polícia interfere durante todo esse processo, através de intimidações, delimitação do espaço da manifestação, controle da duração da manifestação, controle de acesso de manifestantes e acima de tudo repressão violenta e desproporcional. Protestar não é crime, ainda. 

A confiança na polícia reside na sua capacidade regular os conflitos com neutralidade. O que vimos foi a atuação de uma polícia política, à margem da lei, que não serve a sociedade, mas sim aos viéses político/econômicos de terceiros interessados. Um governo, que ao utilizar da sua polícia, não defende e muito menos protege os interesses dos cidadãos, pelo contrário, limita desnecessariamente sua liberdade, não é um governo legítimo, mas um desgoverno. 

Abordagens violentas, policiais não identificados, prisões para averiguação e torturas no obscuro das delegacias é o que se pratica. Nenhum respeito se tem por advogados que se levantam para combater e questionar essa lógica. Se tentam acompanhar os detidos, são revistados no exercício da profissão e não são informados para onde estão sendo levados os seus assistidos.

A população autogerida, quando protesta, se protege como pode, encara papéis de observadores legais e socorristas suprindo deveres que neste momento são abandonados pelo estado na máxima medida da repressão.

Se, assim que é, é assim que vai ser. Foda mesmo.

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